Portal do associado

Essa é a nossa Política de Privacidade.

Política de Privacidade

Na COOPEDER, privacidade e segurança são prioridades e nos comprometemos com a transparência do tratamento de dados pessoais dos nossos usuários/titulares. Por isso, a presente Política de Privacidade estabelece como é feita a coleta, uso e transferência de informações dos usuários/titulares ou outras pessoas que acessam ou usam nosso site.

Ao utilizar nossos serviços, você entende que coletaremos e usaremos suas informações pessoais nas formas descritas nesta Política, sob as normas de Proteção de Dados (LGPD, Lei Federal 13.709/2018), do regime jurídico das sociedades cooperativas (Lei 5764/71) e as demais normas do ordenamento jurídico brasileiro, aplicáveis.

Dessa forma, a Cooperativa de Consumo dos Servidores do DER/MG, doravante denominada simplesmente como COOPEDER, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.250.366/0001-11, no papel de Controladora de Dados, obriga-se ao disposto na presente Política de Privacidade.

 

1.     Quais dados coletamos sobre do usuário/titular e para qual finalidade?

 

Nosso site coleta e utiliza alguns dados pessoais do usuário/titular, de forma a viabilizar a prestação de serviços e aprimorar a experiência de uso.

 

1.1.       Dados pessoais fornecidos pelo usuário/titular

 

A COOPEDER fica autorizada a tomar decisões e a realizar o tratamento dos dados pessoais e dados pessoais sensíveis do usuário/titular, já se comprometendo a manter em sigilo todos os dados informados, necessários ao seu atendimento, podendo, no entanto, divulgá-los para os fins relacionados na “FINALIDADES DO TRATAMENTO DOS DADOS”, o que também fica autorizado por este:

§ Nome completo; Data de nascimento; Estado (status) civil; Fotografia 3x4;

§ Declaração de sexo; Nome de pai/mãe;

§ Número e imagem da Carteira de Identidade (RG) e/ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);

§ Número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);

§ Imagem da Certidão de Casamento ou declaração de União Estável;

§ Imagem da Certidão de Nascimento;

§ Imagem da Certidão de Óbito;

§ Imagem do contra cheque e senha de acesso ao portal do servidor para emissão de contra cheque;

§ Número e imagem da Carteira do convênio de plano de saúde e demais identificações pertinentes;

§ Imagem da declaração de saúde para adesão a planos de saúde;

§ Nível de instrução ou escolaridade;

§ Prontuário médico e acesso aos resultados de exames laboratoriais e radiológicos;

§ Endereço completo, números de telefone, WhatsApp, endereços de e-mail;

§ Cartões de crédito (bandeira, número, validade e código de segurança);

§ Banco, agência e número de contas bancárias;

§ Comunicação, verbal e escrita, mantida entre o titular e a Controladora;

§ Certidão de nascimento do menor que seja o responsável legal.

 

Além disso, a COOPEDER fica autorizada a tomar decisões e realizar o tratamento referente aos dados inseridos pelo usuário/titular, como a intenção de obter a prestação dos serviços ofertados pela mesma.

 

1.2.       Finalidades do tratamento dos dados

O tratamento dos dados pessoais listados nesta Política de Privacidade tem a seguinte finalidade:

 

§ Manter atualizado o cadastro do usuário/titular;

§ Identificar e contatar o usuário/titular para fins de relacionamento comercial;

§ Enviar ou fornecer ao usuário/titular seus produtos e serviços, de forma remunerada ou gratuita;

§ Estruturar, testar, promover e fazer propaganda de produtos e serviços, personalizados ou não ao perfil do usuário/titular;

§ Ter acesso a prontuários médicos e resultados de exames, físicos ou pelo site da Controladora;

§ Enviar mensagem por SMS para confirmação de consultas, sessões e procedimentos;

§ Utilizar tais dados em Pesquisas de Mercado, na elaboração de relatórios e emissão de produtos e serviços, na emissão de Notas Fiscais e documentos financeiros correlatos, para facilitar a prestação de serviços diversos além dos primariamente contratados, desde que o usuário/titular também demonstre interesse em contratar novos serviços e para manter o banco de dados de profissionais do mercado para facilitar contatos futuros;

§ Atender aos interesses legítimos da controladora ou de terceiros, quando necessário, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais;

§ Cumprir as obrigações contratuais, legais e regulatórias da COOPEDER, em razão de suas atividades, bem como realizar cobranças por si mesmo ou empresas terceirizadas;

§ Contratar serviços de operadoras de planos de saúde e odontológico, seguro de vida, instituições de ensino, convênios e parcerias, convênio SEPLAG, SINTDER, DERMINAS, IPSEMG, de modo que somente serão repassados os dados pessoais de identificação do usuário/titular;

§ Permitir que a Controladora utilize esses dados para a contratação e prestação de serviços diversos dos inicialmente ajustados, desde que o usuário/titular também demonstre interesse em contratar novos serviços.

 

1.3.       Dados pessoais coletados automaticamente

 

Na COOPEDER, não são coletados dados automaticamente.

 

2.      Como coletamos seus dados

 

Nesse sentido, a coleta dos dados pessoais do usuário/titular ocorre da seguinte forma:

 

§ Na Secretaria Geral da COOPEDER ou no Setor Regional, através de formulário próprio.

 

§ No “PORTAL DO ASSOCIADO” através da atualização cadastral feita pelo usuário/titular.

 

2.1. Consentimento

 

A partir do consentimento do usuário/titular que tratamos os dados pessoais. O consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual usuário/titular autoriza a COOPEDER a tratar seus dados.

Assim, em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados, os dados do usuário/titular só serão coletados, tratados e armazenados mediante prévio e expresso consentimento. 

O consentimento será obtido de forma específica para cada finalidade acima descrita, evidenciando o compromisso de transparência e boa-fé da COOPEDER para com seus usuários/titulares, seguindo as regulações legislativas pertinentes.

Ao utilizar os serviços da COOPEDER e fornecer os dados pessoais, o usuário/titular declara estar ciente e consente com as disposições desta Política de Privacidade, além de conhecer seus direitos e como exercê-los.

A qualquer tempo e sem nenhum custo, o usuário/titular poderá revogar seu consentimento. É importante destacar que a revogação do consentimento para o tratamento dos dados poderá implicar a impossibilidade da performance adequada de alguma funcionalidade do site que dependa da operação. Tais consequências serão informadas previamente.

 

3. Quais são os seus direitos

 

A COOPEDER assegura os direitos de usuário/titular previstos no artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados. Dessa forma, o usuário/titular poderá de maneira gratuita e a qualquer tempo:

 

§ Confirmar a existência de tratamento de dados, de maneira simplificada ou em formato claro e completo.

§ Acessar seus dados, podendo solicitá-los em uma cópia legível sob forma impressa ou por meio eletrônico, seguro e idôneo.

§ Corrigir seus dados, ao solicitar a edição, correção ou atualização destes.

§ Limitar seus dados quando desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação através da anonimização, bloqueio ou eliminação.

§ Solicitar a portabilidade de seus dados, através de um relatório de dados cadastrais que a COOPEDER trata a seu respeito.

§ Eliminar seus dados tratados a partir de seu consentimento, exceto nos casos previstos em lei.

§ Revogar seu consentimento, desautorizando o tratamento de seus dados.

§ Informar-se sobre a possibilidade de não fornecer seu consentimento e sobre as consequências da negativa.

 

4. Como exercer direitos de usuário/titular

 

Para exercer direitos de usuário/titular, você deve entrar em contato com a COOPEDER através dos seguintes meios disponíveis:

 

§  Telefone – (31) 3526-9400 ramais 408 / 416 / 431 / 432

§  WhatsApp – (31) 99384-1549

§  E-mail – sec@coopeder.org.br

§  Através do fale conosco (site – portal do associado)

 

5. Como e por quanto tempo os dados serão armazenados

 

Os dados pessoais coletados pela COOPEDER serão utilizados e armazenados durante o tempo necessário para a prestação do serviço ou para que as finalidades elencadas na presente Política de Privacidade sejam atingidas, considerando os direitos do usuário/titular dos dados e da controladora.

De modo geral, os dados serão mantidos enquanto perdurar a relação contratual entre usuário/titular e a COOPEDER. Findado o período de armazenamento os dados pessoais serão excluídos de nossas bases de dados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas no artigo 16 da Lei Geral de Proteção de Dados, a saber:

 

I –   cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

II – estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;

III – transferência à terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; ou

IV– uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

 

Isto é, informações pessoais sobre o usuário/titular que sejam imprescindíveis para o cumprimento de determinações legais, judiciais e administrativas e/ou para o exercício do direito de defesa em processos judiciais e administrativos serão mantidas, a despeito da exclusão dos demais dados. 

O armazenamento de dados coletados pela COOPEDER reflete o nosso compromisso com a segurança e privacidade dos seus dados. Empregamos medidas e soluções técnicas de proteção aptas a garantir a confidencialidade, integridade e inviolabilidade dos  dados.

 

6. O que fazemos para manter os dados seguros

 

Na Coopeder aplicamos padrões e protocolos de segurança necessários para a preservação de suas informações pessoais, empregando os meios adequados e exigidos de segurança para evitar uso indevido, compartilhamento não autorizado ou abuso.

Os dados pessoais do usuário/titular são armazenados e tratados em ambiente seguro e idôneo. Em caso de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para o usuário/titular, comunicaremos ao afetado e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido, em consonância com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

 

7. Com quem os dados podem ser compartilhados?

 

Tendo em vista a preservação de sua privacidade, a COOPEDER não compartilhará seus dados pessoais com nenhum terceiro não autorizado. 

Seus dados poderão ser compartilhados com nossos conveniados e parceiros comerciais.

Estes recebem os dados apenas na medida do necessário para a prestação dos serviços contratados.  

 

Além disso, também existem outras hipóteses em que seus dados poderão ser compartilhados, que são:

 

I –     Determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial, com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes;

II –    Caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação, de forma automática;

III –   Proteção dos direitos da COOPEDER em qualquer tipo de conflito, inclusive os de teor judicial.

 

8. Cookies ou dados de navegação

 

A COOPEDER faz uso de Cookies, que são arquivos de texto enviados pela plataforma ao computador e neles se armazenam, contém informações relacionadas à navegação do site. Em suma, os Cookies são utilizados para aprimorar a experiência de uso.

Ao acessar nosso site e consentir com o uso de Cookies, o usuário/titular manifesta conhecer e aceitar a utilização de um sistema de coleta de dados de navegação com o uso de Cookies em seu dispositivo.

 

Cookie

Tempo

Propriedade

Descrição

sessionid

Temporário

Proprietário

Token de segurança para garantir a comunicação entre a origem e o servidor

csrftoken

Temporário

Proprietário

Token de segurança para garantir a comunicação entre a origem e o servidor

O usuário/titular poderá a qualquer tempo e sem nenhum custo, alterar as permissões, bloquear ou recusar os Cookies. Todavia, a revogação do consentimento de determinados Cookies pode inviabilizar o funcionamento correto de alguns recursos da plataforma.

 

9. Alteração desta Política de Privacidade

 

A atual versão da Política de Privacidade foi formulada e atualizada pela última vez em: 02 de agosto de 2021.

Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer tempo, principalmente em função da adequação a eventuais alterações feitas em nosso site ou em âmbito legislativo. Recomendamos que você a revise com frequência.

 

O usuário/titular terá maiores informações sobre os Cookies que utilizamos e como eles funcionam na nossa Política de Cookies, disponível neste link  https://coopeder.herokuapp.com/app/politicadecookies/

 

10. Responsabilidade

 

A COOPEDER prevê a responsabilidade dos agentes que atuam nos processos de tratamento de dados, em conformidade com os artigos 42 ao 45 da Lei Geral de Proteção de Dados. Nos comprometemos em manter esta Política de Privacidade atualizada, observando suas disposições e zelando por seu cumprimento. Além disso, também assumimos o compromisso de buscar condições técnicas e organizativas seguramente aptas a proteger todo o processo de tratamento de dados. Caso a Autoridade Nacional de Proteção de Dados exija a adoção de providências em relação ao tratamento de dados realizado pela COOPEDERcompromete-se a segui-las. 

 

10.1 Isenção de responsabilidade

 

Embora adotemos elevados padrões de segurança a fim de evitar incidentes, não há nenhuma página virtual inteiramente livre de riscos. Nesse sentido, a COOPEDER não se responsabiliza por:

 

I – Quaisquer consequências decorrentes da negligência, imprudência ou imperícia dos usuários/titulares em relação a seus dados individuais. Garantimos e nos responsabilizamos apenas pela segurança dos processos de tratamento de dados e do cumprimento das finalidades descritas no presente instrumento. Destacamos que a responsabilidade em relação à confidencialidade dos dados de acesso é do usuário/titular.

 

II – Ações maliciosas de terceiros, como ataques de hackers, exceto se comprovada conduta culposa ou deliberada da COOPEDER. Destacamos que em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários/titular, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido e cumpriremos as providências necessárias.

 

III – Inveracidade das informações inseridas pelo usuário/titular nos registros necessários para a utilização dos serviços da COOPEDER; quaisquer consequências decorrentes de informações falsas ou inseridas de má-fé são de inteiramente responsabilidade do usuário/titular.

 

11. Encarregado de Proteção de Dados

 

A COOPEDER disponibiliza os seguintes meios para que o usuário/titular possa entrar em contato conosco para exercer seus direitos: 

 

§ Telefone – (31) 3526-9400 ramais 408 / 416 / 431 / 432

§ WhatsApp – (31) 99384-1549

§ E-mail – sec@coopeder.org.br

§ Através do fale conosco (site – portal do associado)